Precisa emitir nota fiscal para Infoprodutos? Descubra como fazer!

Os avanços do mundo tecnológico fizeram com que surgissem produtores e afiliados digitais. Com esse estilo de negócio em ascensão, uma dúvida surgiu: é preciso emitir a nota fiscal de um infoproduto?

Sim, para trabalhar no digital, é necessário fazer a emissão da nota fiscal, porém com muitas ressalvas sobre todas as obrigatoriedades. Afinal, esse formato de venda ainda é novo e movimenta a economia mundial.

Pensando nos questionamentos e dúvidas sobre isso, o post de hoje será um guia completo para você conhecer os tributos que devem ser pagos e manter seus negócios online dentro das obrigações fiscais. Continue lendo!

Nota fiscal de infoproduto é obrigatório?

É obrigatório a emissão de nota fiscal para tipos de negócios que trabalham com o comércio de infoprodutos. Por lei, qualquer venda feita em território nacional é considerada uma prestação de serviço. Dessa maneira, emitir a nota fiscal se torna uma obrigatoriedade em qualquer negócio digital.

Com a nota é possível fazer o recolhimento dos impostos, manter o seu negócio dentro das exigências fiscais, evitar problemas com a Receita Federal (RF) e ainda ter um comprovante da atividade realizada de maneira legal.

O que preciso para emitir nota fiscal?

Para estabelecer a emissão da NFe em seu negócio digital é preciso conhecer alguns requisitos, como:

  • Obter um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) com CNAE ativo e compatível com a sua empresa;
  • Escolher o modelo de nota fiscal adequado ao seu produto. Um exemplo é a venda de cursos online que entra como nota de serviço;
  • Possuir acesso ao sistema de emissão de notas fiscais;
  • Ter uma inscrição estadual ou municipal.

Tendo esses 4 principais pontos você consegue realizar suas obrigações fiscais. Ah, vale ressaltar que é importante guardar as notas emitidas.

O recomendado é arquivá-la por 5 anos, possibilitando um amparo de informações em sua empresa. Além disso, o arquivo de notas fiscais também auxilia em possíveis consultas para auditorias e declarações.

Os principais impostos da nota fiscal de infoprodutos

Para abrir um negócio online com uma boa administração, é preciso saber qual será o método de cobrança de impostos que ele irá se encaixar. Esse cálculo pode variar conforme o regime tributário da sua empresa.

Atualmente, há quatro principais regimes utilizados para o meio digital, sendo eles: o Lucro Presumido, Lucro Real, Simples Nacional e o MEI. Cada um deles tem suas especificações e peculiaridades na hora dos cálculos, confira:

Para empresas pequenas: MEIs

O MEI, sigla de Microempreendedor Individual, é o regime mais utilizado por infoprodutores iniciantes. Com ele, é possível ter um CNPJ e trabalhar com um regime tributário simplificado na administração do pequeno negócio.

Normalmente, todos os impostos dessa microempresa são cobrados em uma única guia, todo mês. Dessa maneira, é visível os valores de:

  • R$ 72,00 para serviços e comércio;
  • R$ 71,00 para prestação de serviços;
  • R$ 67,00 para comércio ou indústria.

Os infoprodutos se enquadram no segundo valor, já que esse tipo de negócio é classificado como prestação de serviços. Vale lembrar, que é possível adquirir o certificado digital do MEI, para agilizar alguns processos e documentações.

Para empresas médias: Simples Nacional

Em casos que a empresa tenha um faturamento acima de R$81.000, com limite de R$4,8 milhões no ano, o regime tributário usado é o Simples Nacional. No entanto, diferente dos MEIs, a cobrança desse imposto é realizada com base na receita dos 12 meses, ou seja, referente ao ano.

Outro aspecto analisado é o tipo de produto digital vendido. O Simples Nacional classifica dois principais tipos: os e-books, com uma taxa de imposto que gira em torno de 11,12% a 4% sobre o faturamento. Enquanto a cobrança de impostos sobre os cursos online ficam em torno de 6% a 33% sobre suas vendas.

Um ponto positivo nesses produtos é que os livros digitais têm uma cobrança diferente. Eles são isentos de ICMS, assim a sua alíquota inicial tem uma redução que parte de 2,75% nos tributos a serem pagos.

Para as empresas maiores: Lucro Presumido

Após ultrapassar o valor limite do Simples Nacional, a empresa passa a utilizar o método tributário do Lucro Presumido. Para optar por esse regime, o faturamento deve ser de até R$ 78 milhões por ano.

A sua cobrança também é feita conforme o produto oferecido, assim seu cálculo fica:

  • Para a venda de e-books: a venda de livros digitais é isenta de ICMS, COFINS e PIS, ficando sujeita ao IRPJ e CSLL. O valor correspondente desses recolhimentos é de uma alíquota de 2,88%;
  • Para a venda de cursos online: no caso de vendas de cursos, palestras e aulas online, o Lucro Presumido varia sobre o faturamento, ficando em torno de 13,33% a 16,33%.

Para empresas grandes: Lucro Real

As grandes empresas, de faturamento acima de R$ 78 milhões por ano, têm um regime tributário chamado de Lucro Real. A sua diferença, é que o cálculo dos impostos são feitos sobre o lucro líquido, deixando de calcular sobre o faturamento igual aos outros regimes tributários.

As alíquotas deste regime tem sua cobrança nas seguintes porcentagens:

  • PIS: 1,65%;
  • COFINS: 7,6%;
  • CSLL: 9%;
  • IRPJ: 15% + 10% sobre o lucro superior a R$ 60 mil por trimestre.

Outra alíquota a ser considerada é a ISS, que gira em torno de 2% a 5% dependendo da legislação municipal.

Saiba emitir notas fiscais para produtos digitais

Existem algumas formas de emitir notas fiscais para produtos digitais. Uma forma de realizar essa emissão é pelo site da prefeitura da cidade em que você está, esse processo pode levar mais tempo já que é feito manualmente.

No entanto, com um NF-e é possível que você emita notas eletrônicas de seus infoprodutos, de forma automatizada e fácil. Esse cartão facilita a administração de seu negócio e permite que você agilize os processos de obrigação fiscal.

Com a solução do NF-e, outros colaboradores autorizados podem realizar as funções de emissão de notas. Além disso, essa alternativa:

  • Reconhece a empresa para os órgãos públicos;
  • Agiliza e automatiza a área contábil de seu negócio;
  • Reduz a papelada e acúmulos de arquivos.

Além disso, se o representante ou o sócio não comparecer, outro colaborador pode emitir. Só será necessário apresentar, em até 90 dias, uma procuração pública no estilo ICP-Brasil com a data de emissão.

Passo a passo para emitir nota fiscal com o NF-e

Primeiro, é preciso fazer o NF-e, para isso você precisa de alguns documentos como: contrato social ou requerimento do empresário, documento da diretoria vigente, cartão CNPJ, documento de identificação e o CPF.

Caso, haja alterações contratuais, também é preciso levar os comprovantes dessa mudança. Com o cartão de nota fiscal eletrônico, você pode começar a emitir notas eletrônicas, a sequência para isso é:

  1. A compra ou pagamento é feito;
  2. Quando o pedido é aceito e emitido, a NF-e envia para Secretaria da Fazendo do município ou estado e para a Receita Federal;
  3. A transação é autenticada e a NF-e Envia para o lojista ou prestador de serviço;
  4. É emitido um cupom fiscal pela NF-e;
  5. A Secretaria da Fazenda recebe os dados da transação e autentifica;
  6. Fim do processo da NF-e.

As vantagens de usar a NF-e

Há várias vantagens de usar a Nota Fiscal Eletrônica, tanto para os vendedores, como para os consumidores ou mesmo a sociedade. Separando nesses 3 públicos podemos destacar os principais pontos positivos como:

Para quem emite nota fiscal

  • Reduz os gastos com impressões e armazenagem de documentos fiscais;
  • Facilidade nas transações e gerenciamento de documentos eletrônicos;
  • Simplificação na escrituração contábil;
  • Mantém as obrigações fiscais de forma fácil;

Para compradores de empresas que usam NF-e

  • Não digitar notas fiscais na recepção da mercadoria;
  • Gerenciamento eletrônico dos documentos;
  • Reduz erros durante a escrituração;
  • Diminui os documentos físicos de comprovantes e outros.

Para a sociedade e fiscalização:

  • Redução de consumo de papel, sendo um fator sustentável;
  • Incentivo ao uso de novas tecnologias;
  • Padronização e agilidade nos processos;
  • Novas oportunidades de negócios e empresas na prestação de serviços;
  • Maior confiabilidade da nota fiscal;
  • Melhoria no controle de informações;
  • Diminui a sonegação e irregularidades;
  • Menor custo na captação de notas e documentos contábeis.

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Fonte: Serasa Experian

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