Posso imprimir um documento assinado digitalmente?

Em um mercado volátil e em constante desenvolvimento, dados obtidos pelo Fraudômetro da Serasa Experian indicam que, até o momento atual, já houve cerca de 9,4 milhões de tentativas de fraude de identidade só no Brasil.

É nesse cenário, portanto, que a prevenção à fraude em camadas e o cuidado com o roubo de dados sensíveis se mostra vital, visto que a perda de informações pode causar prejuízos irreparáveis a empresas, clientes, fornecedores e parceiros comerciais envolvidos a curto, médio e longo prazo.

Assim, é importante esclarecer dúvidas comuns, como a possibilidade de imprimir um documento assinado digitalmente e o que significa a validade jurídica.

Pensando nisso, desenvolvemos um conteúdo que vai abordar e responder todas essas questões, para, então, associarmos as definições à medida que minimizam os riscos de fraude de identidade, falsificação de documentos e outras ameaças cibernéticas. Vamos lá?

Primeiramente, entenda a validade jurídica da assinatura digital

A validade jurídica pode ser conceituada como a capacidade de veracidade que uma norma, lei, decreto, assinatura ou qualquer outro documento deve possuir diante de órgãos públicos e de entidades municipais, estaduais, federais e outras organizações.

Isso significa estar adequada ao ordenamento jurídico, de modo que não ameace direitos pessoais e de terceiros, não seja passível de fraudes e não infrinja dispositivos normativos superiores. Ou seja, é essa validade que permite que os documentos produzam efeitos legais, válidos em qualquer lugar e tempo.

Nesse mesmo cenário, percebemos um grande crescimento no número de transações virtuais e no desenvolvimento exponencial das relações digitais. Aqui, é possível que as portas fiquem sem cadeados para a atuação de cibercriminosos, que, muitas vezes, se passam pelos titulares de contas, fazendo transações, falsificando assinaturas e roubando informações sensíveis.

Consequentemente, como uma forma de controlar o crescimento desenfreado dessas tentativas de fraude, a Lei Geral de Proteção de Dados surgiu como uma norma regulamentadora do uso correto de informações. Dessa forma, é aqui que as assinaturas digitais tomam espaço.

Como a assinatura digital atua na segurança de informações?

Diferentemente de uma assinatura eletrônica, a assinatura digital age como uma espécie de identidade virtual no mundo tecnológico e tem como base o uso de operações matemáticas pautadas na criptografia para garantir mais integridade e segurança na transferência dos dados.

Assim, as certificações digitais atuam como aliadas da LGPD, pois foram elaboradas nos padrões do ICP-Brasil para garantir a validade jurídica das assinaturas digitais em transações comerciais, financeiras e pessoais.

Além disso, esse formato de documentação minimiza as tentativas de fraude, a falsificação de dados e o roubo de informações, sendo basicamente impossíveis de ser infringidas ou modificadas. Isso acontece devido aos códigos criptográficos de SSL que delimitam quem pode ou não visualizar o conteúdo dos arquivos.

Ao mesmo tempo em que protegem os adquirentes, os vários tipos de certificados agem em conformidade com a legislação, abstendo as empresas do pagamento de multas e penalidades pelo não cumprimento da norma.

É permitido imprimir um documento assinado digitalmente?

A resposta é não! Mas calma, vamos explicar de um jeito bem simples para que fique fácil de compreender. Da mesma forma que os documentos que assinamos manualmente precisam ser autenticados em cartório e não podem ser alvo de cópias, com a assinatura digital, é o mesmo. Ou seja, só têm validade jurídica no documento primeiramente assinado.

Para ficar mais claro, imagine a seguinte situação: está sendo feito um contrato de compra e venda de imóvel, no qual as duas partes precisam assinar o documento de transferência e autenticá-lo no cartório, fazendo com que essa versão, física e impressa, seja a original.

O inquilino, por sua vez, decide fazer uma cópia do documento original. No entanto, uma cópia continua tendo as características de uma cópia: não foi assinada propriamente pelas partes envolvidas, por isso, não carrega a validade jurídica da assinatura escrita no momento do firmamento do acordo, reforçada pela autenticação no cartório ou tabelionato de notas.

E a mesma situação se aplica no caso das assinaturas digitais! O documento que carrega a validade jurídica é aquele originalmente assinado, e sua forma impressa continua sendo uma cópia passível de modificações, falsificações ou alterações em seu conteúdo.

Além disso, como citamos anteriormente, as assinaturas digitais só são aceitas se feitas no padrão da ICP-Brasil, com tecnologia de criptografia de ponta para garantir que informações não sejam vazadas nem roubadas. Obviamente, essa garantia não se transfere para as impressões ou para as cópias dos documentos, não é mesmo?

Como assegurar a identidade de documentos online?

Como vimos, preservar a identidade digital é uma questão que envolve não somente a segurança de informações, mas uma necessidade de garantir a privacidade em uma era onde esse direito vem sendo cada vez mais violado. Por isso, é essencial fazer com que essas informações estejam protegidas por meio de medidas de segurança robustas, como:

  • Implementação de senhas fortes, com combinações complexas de números, letras maiúsculas e minúsculas e símbolos especiais. Senhas com mais de 12 caracteres, ainda, podem evitar a quebra pela força-bruta;
  • Autenticação em dois fatores, como códigos por SMS, e-mail, chamada de voz, biometria, localização e teclas de hardware FIDO U2F (YubiKey);
  • Navegações seguras em sites que usam códigos de criptografia;
  • Uso de VPN (Virtual Private Network) para mascarar sua atividade e localização;
  • Softwares atualizados para garantir correções de segurança e vulnerabilidades dos sistemas;
  • Redes Wi-Fi públicas que devem ser evitadas por serem facilmente interceptadas;
  • Assinaturas eletrônicas;
  • Certificados digitais, como o e-CPF, e-CNPJ, e-MEI e Certificado SSL.

Mas não fica por aí: é necessário também que haja ciência sobre as ameaças cibernéticas, entender como se proteger de spywares e malwares, os tipos de crimes virtuais e também implementar ferramentas tecnológicas que ajudem a assegurar a identidade dos documentos enviados e recebidos.

Conheça as soluções da Serasa Experian para seus documentos

Agora que você entendeu tudo que envolve a segurança de dados e informações confidenciais, chegou a hora de conhecer assinaturas digitais que têm validade jurídica garantida pela legislação. Elas foram desenvolvidas no padrão ICP-Brasil e garantem a conformidade com a LGPD.

e-Saúde

Existem inúmeros tipos de certificados digitais que variam de acordo com o tipo de atividade exercida. O e-Saúde, por exemplo, é destinado a médicos, dentistas, enfermeiros, farmacêuticos, psicólogos, veterinários e outros profissionais da área de saúde que precisam assinar receitas e atestados digitais, conforme a Portaria nº 467.

e-Jurídico

Já o e-Jurídico é a assinatura digital da Serasa Experian direcionada a advogados, juízes, promotores e outros profissionais do Direito, permitindo que acessem processos remotamente, assinem procurações, petições, despachos, minutas, pareceres e outras ações do ramo.

Ela substitui a assinatura escrita à mão e minimiza grandes deslocamentos, evita o uso excessivo e desnecessário de papeladas e autoriza o acesso a sistemas confidenciais, como o PROJUDI e outros sites do Governo Federal, que exigem confirmação de identidade e validade jurídica de documentos.

e-CNPJ

Agora, se você faz parte ou administra uma empresa de qualquer porte e quer resolver burocracias, enviar e receber informações de forma simplificada, sem deixar de lado a segurança dos dados no meio virtual, é crucial adotar um e-CNPJ.

Esse tipo de certificado facilita a troca segura de informações entre as organizações, confirmando suas identidades e garantindo que os dados não foram modificados no percurso da transmissão, além de fornecer um controle mais otimizado sobre o envio e o recebimento dos dados.

Mas não é só isso! Ele também possibilita a emissão de Notas Fiscais eletrônicas, acesso ao site da Receita Federal e do e-Social para atender compromissos legais e tributários e, ainda, traz segurança e idoneidade em assinaturas de escriturações contábeis e fiscais.

Em resumo, vimos no decorrer do texto que, em um cenário onde as transações virtuais e relações digitais aumentam exponencialmente, a onda de tentativas de fraude, falsificação e roubos de informações pessoais no Brasil cresce exponencialmente. Dessa forma, fica aparente a urgente necessidade de fortalecer a segurança cibernética e de proteger dados sensíveis.

Assim, a implementação de certificados digitais no padrão da ICP-Brasil corrobora para mitigar tentativas de fraude e a falsificação de dados, além de garantir a conformidade com a legislação, evitando multas e penalidades por descumprimento das normas, como a LGPD.

Nesse sentido, a Serasa Experian oferece uma gama de certificados, como o e-Saúde, e-Jurídico, e-CNPJ e e-CPF, que não apenas garantem a validade jurídica dos documentos, mas também asseguram veracidade de informações e facilitam o cumprimento de obrigações legais e tributárias de forma eficiente e segura.

Em nosso site, você encontra muitos outros assuntos complementares a este, como o que fala sobre o que é a Norma ISO 27001, suas funções e como implementá-la em uma empresa. Não perca tempo e saiba mais sobre essa certificação!

Fonte: Serasa Experian

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