Empregador doméstico: você já entregou a DIRF 2024?

O empregado doméstico tem responsabilidades tributárias que precisam cumprir anualmente, e um dos aspectos cruciais é a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF).

A DIRF é uma obrigação anual que visa informar à Receita Federal os rendimentos tributáveis pagos aos empregados domésticos no ano anterior. Se você, como patrão doméstico, reteve o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) de sua empregada em pelo menos um pagamento de salário, férias, 13º salário ou rescisão durante o ano de 2023, você tem a obrigação de enviar a DIRF.

É essencial entender os prazos e procedimentos envolvidos para garantir o cumprimento adequado das obrigações fiscais.

Prazo para entrega da DIRF 2024

O prazo para entrega da DIRF 2024 é até o dia 29 de fevereiro de 2024, às 23h59min59s. É essencial respeitar este prazo para evitar possíveis penalidades.

Não cumprir o prazo de entrega ou enviar informações incorretas pode acarretar em penalidades para o patrão doméstico. Isso inclui receber uma multa mínima de R$ 200 por atraso na entrega e o risco de cair na malha fina da Receita Federal.

Para o trabalhador doméstico preencher a Declaração Anual de Imposto de Renda, é necessário ter em mãos um documento chamado Informe de Rendimentos. Ele é gerado no eSocial e pela DIRF, e contém todos os valores pagos durante o período de um ano.

A entrega do documento é obrigatória por parte do patrão doméstico até o dia 29/02! Portanto, quem não cumprir essa obrigação, poderá ser penalizado com multa.

Quais as consequências para quem não declarar?

Se por algum motivo o empregador não entregou a DIRF no prazo, ou declarou alguma informação errada, ele pode sofrer as seguintes penalidades:

⚠ Receber uma multa de no mínimo de R$ 200 ao entregar com atraso;

⚠ Cair na malha fina da Receita Federal em caso de envio de informação errada;

⚠ O empregador com pendências pode ficar impossibilitado de fazer empréstimos, obter certidão negativa para venda ou aluguel de imóvel, tirar passaporte e até mesmo prestar concurso público, além de ter problemas para movimentar conta bancária em caso de envio de informação errada.

Facilite sua vida com a ajuda da Doméstica Legal

Se você deixou para última hora e não quer lidar com os procedimentos da DIRF por conta própria, a Doméstica Legal pode auxiliá-lo. Fale com um de nossos especialistas e saiba mais.

| Falar com especialista Doméstica Legal

Fonte: Doméstica Legal

O post Empregador doméstico: você já entregou a DIRF 2024? apareceu primeiro em Informativo Empresarial.