Direitos e deveres de quem recebe o auxílio-doença

O auxílio-doença, também chamado de benefício por incapacidade temporária, é um benefício previdenciário fundamental para garantir a subsistência de trabalhadores temporariamente incapacitados de exercer suas atividades laborais devido a problemas de saúde.

Entender os direitos e deveres associados a esse benefício é crucial para assegurar uma transição suave durante o período de afastamento.

Neste texto, exploraremos os principais pontos que os beneficiários do auxílio-doença devem considerar.

O que é o auxílio-doença e como ele funciona

O auxílio-doença está descrito na lei nº 8.213/91, artigo 59, e é destinado a substituir o salário em período de incapacidade ocasionado por doença, acidente ou prescrição médica excepcional.

O segurado deve estar afastado por mais de 15 dias consecutivos, desse modo, o trabalhador na qualidade de segurado do INSS solicita ao instituto a realização de perícia médica. Sendo comprovada a necessidade de afastamento superior ao período mencionado, o INSS concederá o benefício do auxílio-doença.

Além da comprovação, ele também deve cumprir com os seguintes requisitos:

– Ter cumprido período de carência de, no mínimo, 12 meses de contribuição;

– Ser qualificado como segurado do INSS por meio do desempenho do trabalho remunerado ou recolhimento por autônomo;

– Possuir, comprovadamente, situação de saúde incapacitante e de natureza temporária.

Direitos do auxílio-doença

Confira os direitos de quem recebe o auxílio-doença:

Recebimento do benefício: O principal direito de quem recebe o auxílio-doença é o pagamento mensal do benefício. Esse valor é calculado com base nas contribuições previdenciárias do trabalhador.

Estabilidade no emprego: Durante o período em que estiver afastado, o trabalhador tem estabilidade no emprego, o que significa que não pode ser demitido sem justa causa.

Assistência médica: Além do benefício financeiro, o beneficiário tem direito à assistência médica fornecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Reabilitação profissional: O INSS pode também oferecer programas de reabilitação profissional para auxiliar o beneficiário a retornar ao mercado de trabalho após a recuperação.

Deveres do auxílio-doença

O segurado também precisa cumprir com alguns deveres para manter o seu direito de receber o auxílio-doença. Confira:

Manutenção do tratamento médico: É fundamental que o beneficiário continue o tratamento médico indicado para garantir uma recuperação adequada e documentar a evolução do quadro de saúde.

Comunicação ao empregador: O trabalhador deve comunicar imediatamente o empregador sobre a necessidade de afastamento e apresentar atestados médicos que justifiquem a ausência.

Perícia médica: É obrigatório comparecer às perícias médicas agendadas pelo INSS. A não realização da perícia pode resultar na suspensão do benefício.

Retorno ao trabalho: Assim que estiver apto a retornar ao trabalho, o beneficiário deve informar ao INSS e ao empregador e retomar suas atividades no prazo estipulado.

Atualização de dados: Manter os dados cadastrais atualizados no INSS é essencial para evitar problemas no recebimento do benefício.

Conclusão

O auxílio-doença é um benefício do segurado do INSS que, cumprindo as exigências previdenciárias, têm direito à assistência do Instituto por um período de afastamento do trabalhador por motivos de saúde incapacitante temporária.

Mas, além dos direitos, também há alguns deveres que o segurado precisa ficar atento para manter o seu benefício.

Prestar atenção às obrigações e cumprir os procedimentos necessários assegurará que o beneficiário aproveite ao máximo os recursos disponíveis, permitindo uma recuperação adequada e uma eventual reintegração ao mercado de trabalho.

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Fonte: CMP Advocacia Previdenciaria

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