Como Funciona o Simples Nacional Para Desenvolvedores

Em síntese, você sabe como funciona o Simples Nacional para Desenvolvedores? Se não, precisa entender melhor quais os parâmetros deste sistema tributário para o seu negócio. 

O Simples Nacional é o regime tributário mais usado para desenvolvedores e negócios de micro e pequeno porte. Mas será que ele é o mais vantajoso? Ou será que é melhor buscar uma alternativa de contabilidade para desenvolvedores?

As regras básicas do Simples Nacional 

O Simples Nacional primordialmente é um regime tributário dedicado a micro e pequenas empresas. Sendo assim a lógica do sistema é bem simples e fácil de entender: 

A princípio, como as micro e pequenas empresas, normalmente, não têm recursos para um departamento de contabilidade, o sistema facilita a vida dos empresários ao simplificar o sistema tributário. Para tal, o sistema simplifica alguns impostos em uma única cobrança, que faz com que o trabalho contábil dos empresários seja muito mais fácil. 

Ao todo, são 8 impostos que são unificados dentro do Simples Nacional, diminuindo a carga tributária em uma parcela única. Confira quais: 

  • PIS – Programa de Integração Social; 
  • INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social; 
  • IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados; 
  • ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços; 
  • ISS – Imposto Sobre Serviços; 
  • CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido; 
  • Cofins – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social; 
  • IRPJ – Imposto de Renda de Pessoa Jurídica. 

Como é o Simples Nacional para Desenvolvedores? 

Agora que já entendemos o funcionamento básico do Simples Nacional, precisamos compreender como o regime funciona no caso específico dos desenvolvedores. 

Em síntese, existe um elemento específico que divide a questão do Simples Nacional para Desenvolvedores: o custo trabalhista em relação ao faturamento da empresa. Primeiramente, se os engenheiros em questão tiver seus custos com mão de obra até 28% do seu faturamento, então a empresa se encaixa no Anexo V do Simples Nacional. 

Sendo assim, caso o desenvolvedores invista mais de 28% do seu faturamento, a empresa entra no Anexo III do Simples Nacional. 

As alíquotas dos dois Anexos são as seguintes: 

Anexo V Do Simples Nacional 

  • Faturamento de R$ 180 mil: alíquota de 15,5%; 
  • Faturamento de R$ 180 mil até R$ 360 mil: alíquota de 18%; 
  • Faturamento de R$ 360 mil até R$ 720 mil: alíquota de 19,5%; 
  • Faturamento de R$ 720 mil até R$ 1,8 milhão: alíquota de 20,5%; 
  • Faturamento de R$ 1,8 milhão até R$ 3,6 milhões: alíquota de 23%; 
  • Faturamento de R$ 3,6 milhões até R$ 4,8 milhões: alíquota de 30,5%. 

Anexo III Do Simples Nacional 

  • Faturamento de até R$ 180 mil: alíquota de 6%; 
  • Faturamento de R$ 180 mil até R$ 360 mil: alíquota de 11,2%; 
  • Faturamento de R$ 360 mil até R$ 720 mil: alíquota de 13,5%; 
  • Faturamento de R$ 720 mil até R$ 1,8 milhão: alíquota de 16%; 
  • Faturamento de R$ 1,8 milhão até R$ 3,6 milhões: alíquota de 21%; 
  • Faturamento de R$ 3,6 milhões até R$ 4,8 milhões: alíquota de 33%. 

A saber, como deu para ver, o Anexo III (aquele destinado a quem paga mais de 28% do seu faturamento com mão de obra), tem alíquotas menores até a faixa de faturamento dos R$ 3,6 milhões até R$ 4,8 milhões. 

Quais as alternativas ao Simples Nacional? 

Assim sendo, além do Simples Nacional, os Desenvolvedores podem optar pelo sistema de Lucro Real ou Lucro Presumido. Desses, o Lucro Real é muito complexo e é dedicado apenas a empresas de grande porte, com contadores próprios. Em relação ao Simples Nacional, a única alternativa mesmo é o Lucro Presumido. Nesse caso, a alíquota de imposto pode variar 13,33% a 16,33%, e dependendo do município mais 3,20% de adicional de IR, pode totalizar até 19,53%. 

Sendo assim, o Simples Nacional para Desenvolvedores é mais vantajoso em qualquer caso, exceto na faixa do faturamento anual de R$ 3,6 milhões até R$ 4,8 milhões. 

Por outro lado, caso você Desenvolvedores fature mais do que isso em um ano, o ideal é optar pelo Lucro Presumido ou Lucro Real, dependendo do caso. 

Dessa maneira, claro, fazendo uma análise preliminar sem conhecimento de causa. É importante compreender que cada desenvolvedores pode apresentar um cenário específico que muda esse diagnóstico. 

Antes de tudo, por isso é importante falar com um contador para saber se o Simples Nacional para Desenvolvedores é a melhor alternativa para você. Caso não seja, torna-se interessante solicitar ajuda para escolher o melhor regime tributário e fazer sua contabilidade. 

Afinal, agora que você já conhece as configurações do Simples Nacional para Desenvolvedores, já sabe como lidar com a parte tributária da sua empresa. Caso tenha ficado alguma dúvida, entre em contato conosco para esclarecê-la! 

O passo a passo para aplicar o fator R na Contabilidade para Desenvolvedor 

Primordialmente, o fator R é um cálculo usado para determinar o regime de tributação do Simples Nacional para Desenvolvedores. Ele é calculado dividindo a folha de pagamento dos últimos 12 meses pela receita bruta do mesmo período. 

Sendo assim, se o resultado do cálculo for igual ou maior que 28%, o Desenvolvedor pagará impostos pelo Anexo III do Simples Nacional (alíquota a partir de 6%). Se o resultado for menor que 28%, o Desenvolvedor pagará impostos pelo Anexo V do Simples Nacional (alíquota a partir de 15,50%). 

Aqui está o passo a passo para calcular o fator R: 

  1. Colete os seguintes dados: 
  • Folha de pagamento dos últimos 12 meses 
  • Receita bruta dos últimos 12 meses 
  1. Some a folha de pagamento dos últimos 12 meses. 
  1. Divida o resultado pelo valor da receita bruta dos últimos 12 meses. 
  1. O resultado da divisão é o fator R. 

Sendo assim, se o Fator R for igual ou maior que 28%, o Desenvolvedor pagará impostos pelo Anexo III do Simples Nacional. Se o fator R for menor que 28%, o Desenvolvedor pagará impostos pelo Anexo V do Simples Nacional. 

Em síntese, é importante lembrar que o fator R é apenas um cálculo. O valor final dos impostos a pagar pode variar dependendo de outros fatores, como a quantidade de dependentes do Desenvolvedor e o tipo de serviços Desenvolvedores prestados. 

Sendo assim, veja também esta matéria que temos.  

Se você é Desenvolvedor e tem dúvidas sobre o fator R, consulte uma Contabilidade para Desenvolvedor como a RR Soluções. 

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Fonte: Consultoria RR

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