A implementação da Reforma Tributária continua avançando e trouxe mais uma atualização importante para empresas, prestadores de serviços e contribuintes.

Foi publicado o cronograma oficial que estabelece quando começa a obrigatoriedade da emissão dos novos documentos fiscais eletrônicos relacionados ao IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e à CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). A medida representa mais uma etapa da adaptação ao novo sistema tributário brasileiro e exige atenção dos contribuintes para evitar problemas futuros.

Neste artigo, explicamos o que mudou, quais documentos serão exigidos e por que o planejamento contábil será fundamental nesse período de transição.

O que muda com o novo cronograma?

O Ato Conjunto da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS definiu as datas em que diferentes documentos fiscais eletrônicos passarão a ser obrigatórios.

Entre eles estão:

• Nota Fiscal Eletrônica (NF-e);
• Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e);
• Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e);
• Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e);
• Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e);
• Outros documentos específicos previstos pela Reforma Tributária.

A implantação ocorrerá de forma escalonada, permitindo que empresas e sistemas tenham tempo para adaptação.

Quem será impactado?

As novas exigências atingirão diferentes perfis de contribuintes.

Dependendo da atividade exercida e do regime tributário, a data de obrigatoriedade poderá variar.

Para empresas optantes pelo Simples Nacional, por exemplo, boa parte das obrigações relacionadas aos documentos fiscais eletrônicos começará apenas em 1º de janeiro de 2027. Já outras empresas iniciarão a adaptação ainda em 2026.

Por isso, cada empresa deve avaliar como o cronograma se aplica ao seu caso.

Por que é importante começar a se preparar?

Embora algumas datas estejam previstas para os próximos meses, a preparação não deve ficar para a última hora.

Será necessário verificar se o sistema emissor de notas está atualizado, revisar cadastros, acompanhar alterações na legislação e garantir que os processos internos estejam preparados para atender às novas exigências.

Empresas que se antecipam costumam enfrentar menos dificuldades durante períodos de mudança tributária.

Qual o papel da contabilidade?

Em momentos de mudanças na legislação, a contabilidade torna-se uma importante aliada do empresário.

Além de acompanhar as alterações legais, o contador orienta sobre as obrigações aplicáveis a cada empresa, auxilia na atualização dos sistemas e reduz o risco de erros na emissão de documentos fiscais.

Esse acompanhamento traz mais segurança para que a empresa continue operando em conformidade com a legislação.

A Reforma Tributária continua avançando e o calendário oficial para emissão dos documentos fiscais eletrônicos é mais um passo importante dessa transformação.

Mesmo que algumas obrigações tenham início apenas em 2027, aproveitar esse período para organização e planejamento fará toda a diferença quando as novas regras entrarem em vigor.

Empresas bem preparadas reduzem riscos, evitam retrabalho e passam pela transição de forma muito mais tranquila.

Base legal

As informações apresentadas neste artigo estão fundamentadas nas normas que regulamentam a Reforma Tributária e a implementação da CBS e do IBS:

• Lei Complementar nº 214/2025 – Institui as regras gerais da Reforma Tributária do consumo.
• Decreto nº 12.955/2026 – Regulamenta a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), incluindo as regras sobre documentos fiscais eletrônicos.
• Resolução CGIBS nº 6/2026 – Regulamenta o IBS e disciplina a emissão dos documentos fiscais eletrônicos.
• Ato Conjunto RFB/CGIBS – Estabelece o cronograma e as regras técnicas para implantação das novas obrigações acessórias relacionadas ao IBS e à CBS.