Lucros e dividendos na EFD-Reinf: o que mudou?

A Receita Federal tem reforçado a importância do envio correto das informações sobre lucros e dividendos na EFD-Reinf, principalmente após as mudanças na legislação tributária.

Com a nova sistemática, empresas precisam redobrar a atenção ao declarar esses valores, evitando inconsistências e possíveis penalidades.

O que é a EFD-Reinf?

A EFD-Reinf faz parte do sistema SPED e tem como objetivo centralizar informações fiscais relacionadas a retenções e pagamentos que não envolvem a folha de pagamento.

Com a substituição de obrigações como a DIRF, ela se tornou ainda mais relevante para empresas que precisam declarar informações sobre rendimentos pagos a terceiros.

Por que a Receita está reforçando essa obrigação?

O aumento da fiscalização ocorre principalmente por conta de mudanças recentes na tributação.

A partir de 2026, passou a existir a possibilidade de incidência de Imposto de Renda sobre lucros e dividendos, dependendo do valor distribuído.

Além disso, essas informações passaram a ser cruzadas com outras declarações, o que aumenta o risco de inconsistências.

Como declarar lucros e dividendos na EFD-Reinf?

A declaração deve ser feita por meio dos eventos específicos da EFD-Reinf, principalmente:

• R-4010: para pagamentos a pessoas físicas
• R-4020: para pagamentos a pessoas jurídicas

É importante destacar que devem ser informados apenas os valores efetivamente pagos ou creditados aos sócios, e não apenas os lucros apurados.

Atenção à tributação a partir de 2026

Uma das principais mudanças envolve a tributação de lucros e dividendos.

De acordo com a legislação atual:

• Valores acima de R$ 50 mil por mês por beneficiário podem sofrer retenção de IR
• A alíquota aplicada pode chegar a 10%
• A retenção deve ser feita no momento do pagamento ou crédito

Isso exige maior controle por parte das empresas e da contabilidade.

Quais erros devem ser evitados?

Com o aumento da fiscalização, alguns erros podem gerar problemas fiscais:

❌ Não informar lucros distribuídos
❌ Informar valores incorretos
❌ Não registrar corretamente o pagamento ou crédito
❌ Falta de documentação contábil
❌ Divergência entre EFD-Reinf e DCTFWeb

Além disso, a falta de comprovação pode fazer com que a Receita entenda o valor como pró-labore, gerando tributação adicional.

Quais são os riscos para a empresa?

O descumprimento das regras pode gerar:

• Multas por omissão de informações
• Autuações fiscais
• Cobrança de impostos não recolhidos
• Problemas com o Fisco

Com o cruzamento de dados cada vez mais automatizado, erros simples podem ser rapidamente identificados.

Como evitar problemas na EFD-Reinf?

Para manter a empresa em conformidade, é importante:

✔ Manter a contabilidade atualizada
✔ Registrar corretamente a distribuição de lucros
✔ Conferir os dados antes do envio
✔ Acompanhar as mudanças na legislação
✔ Contar com apoio contábil especializado

A declaração de lucros e dividendos na EFD-Reinf ganhou ainda mais importância com as mudanças recentes na legislação.

Empresas que não se adaptarem podem enfrentar problemas fiscais, enquanto aquelas que mantêm uma contabilidade organizada conseguem mais segurança e tranquilidade.